19Jan

Por uma valoração econômico-ecológica

De acordo com o Prof. Ademar Romeiro, ex-presidente da ECOECO e um dos mais atuantes economistas ecológicos brasileiros, os elementos distintivos da Economia Ecológica em relação à Economia Ambiental Neoclássica podem ser resumidos em três pontos principais: i. comunhão com outras correntes críticas ao pensamento econômico convencional no que diz respeito às suas hipóteses sobre o comportamento dos agentes econômicos; ii. incorporação da ideia de limites termodinâmicos à expansão material/energética do sistema econômico; e iii. consideração (ou pelo menos uma tentativa de se considerar) a complexidade sistêmica do capital natural e a questão da possibilidade de perdas irreversíveis potencialmente catastróficas.

Aos estudiosos da Economia Ecológica, os três pontos acima já são bastante conhecidos, muito embora a sua incorporação em ferramentas metodológicas próprias da Economia Ecológica ainda seja insatisfatória. Àqueles noviços às discussões econômico- ecológicas, as distinções colocadas acima soam até mesmo “eruditas” e economistas (e outros profissionais das ciências naturais) provavelmente se perguntam como a Economia Ecológica propõe alternativas que levem em conta as críticas esboçadas nos pontos supracitados.

Há que se reconhecer que a posição de uma ciência (ou ramo de uma ciência) crítica é sempre muito “ingrata”. Para além das críticas, os criticados nos cobram proposições que tenham fôlego suficiente para suplantar a prática corrente das análises e das políticas. Nós, os “marginais”, podemos nos perguntar: por que eles mesmos (os convencionais) não incorporam nossas críticas e não propõem algo novo e compatível com nossas apreciações? A resposta bem simples é: na grande maioria das vezes, o mainstream não se aborrece com as críticas feitas e, se sua posição não for ameaçada, nada será feito. Caso suas estruturas sejam incomodadas, ele as incorpora, mas dentro do seu esquema analítico, dando origem ao fenômeno da “cheia do mainstream”, já brilhantemente descrito pelo Prof. Mario Possas.

É na prática da valoração ambiental em especial que os economistas ecológicos são cobrados pelos seus críticos por não apresentarem praticamente nenhuma inovação metodológica que faça jus às restrições que levantam contra as práticas usualmente adotadas pelos economistas ambientais neoclássicos. Desde há muito, os economistas ecológicos criticam alguns de seus métodos, mormente ancorados na microeconomia neoclássica, muito embora a grande maioria a aceite (com ressalvas) como ferramenta auxiliar para a gestão ambiental ou mesmo a adote de maneira idêntica. Sobre este último ponto, vejo que há uma grande incoerência. Criticamos a prática corrente da valoração ambiental e a reproduzimos?

Longe estou de criticar os profissionais e os estudos que se utilizam da valoração. Certamente as análises têm seus méritos e seus autores possuem credenciais suficientes para empreendê-las. O que procuro chamar a atenção é para o fato de que até agora, pelo menos na história da Economia Ecológica no Brasil, houve poucos esforços concentrados para criar uma efetiva diferenciação metodológica entre Economia Ecológica e Economia Ambiental Neoclássica no âmbito da valoração ambiental. Essa lacuna no corpo metodológico da Economia Ecológica não se deve ao descaso com a temática, mas sim às dificuldades próprias do avanço da ciência e aos obstáculos impostos por um assunto que, necessariamente, exige o diálogo interdisciplinar.

Apesar dos desafios e percalços, um grupo de estudos liderado pelo já citado Prof. Ademar Romeiro, do qual também faço parte e cujo ”headquarters” é o Instituto de Economia da UNICAMP, vem se dedicando à tarefa de pensar propostas alternativas da valoração ambiental dentro da perspectiva da Economia Ecológica. Como não poderia deixar de ser, o grupo parte da crítica à valoração, a qual se resume em alguns pontos principais, semelhantes àqueles citados no início deste texto: i. exclusividade da dimensão econômica dos valores do capital natural e a hipótese implícita de que as preferências são ponderadas pelo poder aquisitivo dos agentes; ii. hipóteses inadequadas sobre o comportamento dos agentes econômicos; iii. desconsideração sobre a complexidade dos processos ecológicos e suas interdependências, o que confere um caráter reducionista da valoração.

Quanto ao primeiro ponto, pode-se dizer que a definição de valores está associada a um espectro mais amplo de consideração das contribuições de determinado bem ou serviço (sejam eles provenientes ou não do capital natural) para o bem-estar de um agente econômico. Além de aspectos estritamente econômicos, considerações de ordem moral e ética também são incorporadas no processo de atribuição de valores, o que sugere que a dimensão social dos valores deve ser contemplada na valoração do capital natural.

No que tange ao capital natural, estes também possuem atributos de valores que podem não ser diretamente perceptíveis ou apropriados pelo homem. A dinâmica natural dos chamados serviços ecossistêmicos é independente das ações humanas, no sentido de que eles não necessitam da indução humana para serem providos, cabendo sua oferta aos processos ecológicos. Neste sentido, os ativos do capital natural possuem o que se pode chamar de valor ecológico, que se refere à importância de cada componente estrutural do capital natural dentro do contexto mais amplo de interações ecológicas. A métrica de mensuração destes valores ecológicos não pode ser monetária; trata-se de uma métrica referida à sustentabilidade no longuíssimo prazo, que embute tanto um valor utilitário (sobrevivência da espécie humana), como um valor deontológico (reconhecimento do direito à sobrevivência de outras espécies não-úteis).

Quanto ao segundo ponto, alguns métodos de valoração atribuem ao agente econômico uma racionalidade substantiva, pressupondo que estes sejam capazes de compreender corretamente todas as implicações da degradação de um recurso do capital natural ou de um serviço prestado. Tal hipótese está ancorada no homo economicus da economia neoclássica, cujas críticas pioneiras foram feitas por Herbert A. Simon. Se a capacidade cognitiva dos agentes os impede de corretamente avaliar o que está sendo valorado, os métodos baseados na hipótese do agente onisciente inevitavelmente produzirão estimativas viesadas sobre os valores do capital natural. Em alguns casos, nem mesmo a contribuição de um painel de vários experts poderá superar essa limitação, dadas as complexidades e as incertezas envolvidas.

O terceiro ponto refere-se justamente à desconsideração da dinâmica dos processos ecológicos e o reconhecimento das interdependências entre os componentes do capital natural. É certo que o profundo desconhecimento sobre o funcionamento das funções ecossistêmicas e seus serviços limita sua incorporação no processo de valoração. Todavia, a ciência oferece meios para se tentar compreender essa complexidade por meio de estruturas analíticas simplificadas que podem auxiliar o entendimento das principais relações de um sistema.

A consideração conjunta desses três pontos sugere que o processo de valoração ambiental requer a elaboração de estratégias que o auxiliem na superação de suas limitações, bem como considerar outras fontes do valor capital natural (dimensões ecológica e sociocultural). Considera-se, ainda, que a valoração ambiental não deve ser restrita apenas à mera aplicação dos métodos, devendo ser um processo mais amplo no qual sejam considerados aspectos econômicos, ecológicos e sociais.

Sobre este último ponto, o grupo de estudos mencionado, o qual prepara a publicação de um manual para a valoração econômico-ecológica, afirma que a valoração deve necessariamente ser precedida por uma avaliação ecossistêmica que seja capaz de elucidar os principais fenômenos ecológicos tratados e suas interações com as variáveis econômicas. Nesta etapa, o uso da ferramenta da modelagem econômico-ecológica é imprescindível, uma vez que é inviável o tratamento simultâneo de várias variáveis sem o uso da modelagem. Além de imprescindível para a valoração da dimensão ecológica, a avaliação ecossistêmica também é fundamental para que a valoração da dimensão econômica seja menos reducionista, uma vez que ela permite identificar serviços ecossistêmicos que de outro modo passariam despercebidos.

Além do uso da modelagem econômico-ecológica, é preciso também inovar no sentido de não se usar apenas métodos baseados em preferências individuais reveladas ou declaradas para captar a disposição a pagar dos agentes econômicos. A dimensão econômica (monetária) de um dado ecossistema poderia ser aferida também com métodos construtivistas de apoio à decisão (MCDA – multicriteria decision analysis). Estes métodos também poderiam ser aplicados na avaliação das dimensões ecológica e sociocultural, bem como no processo final de tomada de decisão sob incerteza quanto à preservação ou não de um dado ecossistema.

As ideias acima mostram, em primeiro lugar, a necessidade de uma valoração com a “cara” da Economia Ecológica. Em segundo lugar, elas indicam alguns passos iniciais na direção da real diferenciação metodológica entre a Economia Ecológica e a Economia Ambiental Neoclássica. Sem sombra de dúvida, a transição entre uma fase de elaboração de críticas e o tirocínio de novas práticas é um processo necessário, porém desafiador. Que se somem mais esforços a esse processo!

Written by Daniel Caixeta Andrade

About the Author

Daniel Caixeta Andrade

Economista, professor do Instituto de Economia da Universidade Federal de Uberlândia.

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